A convenção sobre a proibição de armas químicas: trajetória futura

Autores

  • José Maurício Bustani

Resumo

Ao reconhecer as profundas transformações do pós-guerra no cenário da segurança internacional, o autor condena as teorias de legitimação das armas de destruição em massa como instrumentos de segurança nacional. Nesse sentido,
destaca o papel pioneiro e modelar do regime estabelecido pela Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas, bem como seu caráter não-discriminatório, efetivamente verificável e seu alcance universal. Apresentando um panorama do estágio atual da implementação da CPAQ nas áreas de destruição de arsenais, verificação de atividades sensíveis, controles de transferências, assistência e cooperação para fins pacíficos, o autor identifica conquistas a serem consolidadas e desafios a serem vencidos. O Governo brasileiro, em sua avaliação, tem correspondido satisfatoriamente com os esforços globais na área do desarmamento e da não-proliferação.

Biografia do Autor

José Maurício Bustani

Embaixador, diplomata de carreira, foi Diretor-Geral do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (1993/1997), tendo servido o Brasil em Moscou, Viena, Nova York, Montevidéu e Montreal. Em 1997, foi eleito o primeiro Diretor-Geral da OPAQ para mandato de quatro anos. Em maio de 2000 teve seu mandato renovado por período subsequente (2001-2005) por decisão consensual da V Conferência dos Estados Partes.

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Edição

v. 5 n. 9 (2000)

Seção

Artigos

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