Bioética e normas regulatórias: reflexíµes para o código de ética das manipulações genéticas no Brasil

Autores

  • Simone H. C. Scholze
  • Márcio Antônio T. Mazzaro

Resumo

Desenvolvimentos científicos recentes - freqí¼entemente representando a intervenção humana direta sobre a essência da vida - deram ensejo a debates éticos e legais,
tornando explícito que o avanço do conhecimento é fortemente associado í  apropriação econômica de seus resultados, í  esfera regulatória e legal, í s conseqí¼ências
sociais e ambientais, bem como í  dimensão ética. No Brasil, a biotecnologia moderna e o respectivo debate ético e legal foram estimulados pela expansão das pesquisas e pelo necessário controle técnico e social. As questíµes atuais que interessam í  bioética abrangem vasto domínio, que inclui os organismos geneticamente modificados (OGMs). No início da década de 90, a Lei de Biossegurança foi aprovada pelo Congresso Nacional, não tendo sido antecedida por debates éticos mais aprofundados. Embora tenha-se subvertido o processo normal "fato científico - debate ético - formulação legal", a nova legislação corretamente prevê a discussão e a adoção de um Código de í‰tica das Manipulações Genéticas. Atualmente, considerando- se não apenas os progressos alcançados pela comunidade científica nacional, mas também pelas crescentes demandas sociais, é hora de enfrentar esse desafio e intensificar os entendimentos para proposição desse novo instrumento da bioética.

Biografia do Autor

Simone H. C. Scholze

í‰ advogada, analista de ciência e tecnologia, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, com a tese: "Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia: implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida"), e assessora especial do Ministro da Ciência e Tecnologia para assuntos relativos í  bioética, biossegurança, propriedade intelectual e acesso í  biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado. Representou o MCT na elaboração, entre outras, das Leis de Biossegurança, Propriedade Industrial, Proteção a Cultivares, Proteção ao Software, Acesso ao Patrimônio Genético, do PL sobre o Uso de Animais em Laboratório, e nas negociações internacionais sobre Convenção da Biodiversidade, Protocolo de Cartagena e do Acordo Trips, da OMC.

Márcio Antônio T. Mazzaro

í‰ advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e Penal (Icat/UDF), assessor do Ministro da Ciência e Tecnologia, e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. í‰ procurador da Companhia Nacional de Abastecimento, e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do DF), da Comissão Nacional de Rotulagem de OGMs, e da Comissão
Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

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Edição

v. 7 n. 16 (2002)

Seção

Artigos

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