Software livre e flexibilização do direito autoral: instrumentos de fomento í  inovação tecnológica?

Autores

  • Cássia Isabel Costa Mendes
  • Antônio Márcio Buainain

Resumo

O atual cenário econômico é caracterizado pelo uso intensivo do conhecimento e pela releví¢ncia que a propriedade intelectual assume como fator competitivo para o
desenvolvimento dos países. Nesse contexto, a emergência do chamado software livre (SL) introduz novas modalidades de expressão e exercício dos direitos de autor
que tradicionalmente protegem os criadores de programas de computador. As novas modalidades não são neutras em relação aos incentivos e processo de inovação na
área de software, especialmente, nos países em desenvolvimento. Este artigo discute as implicações do regime de propriedade intelectual do software, em particular, o uso das patentes para a inovação nos países em desenvolvimento; também avalia as possíveis conseqí¼ências da emergência do software livre e de um novo regime de
propriedade intelectual sobre o processo de inovação em países como o Brasil. Entre as questíµes abordadas estão: a flexibilização dos direitos autorais é de fato um instrumento para fomentar a inovação tecnológica? O novo regime de software livre constitui-se em uma alternativa ao aprisionamento tecnológico imposto pelo padrão atual? O software livre tem condições de assumir o espaço de projeto dominante na indústria de software?

Biografia do Autor

Cássia Isabel Costa Mendes

Advogada, mestranda em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. Trabalha no comitê local de Propriedade Intelectual, da Embrapa Informática Agropecuária.

Antônio Márcio Buainain

Bacharel em Direito e Economia, doutor, professorassistente do Instituto de Economia da Unicamp, e pesquisador associado do Grupo de Estudos da Organização da Pesquisa e Instituições, do Instituto de Geociências da mesma universidade.

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Edição

v. 9 n. 19 (2004)

Seção

Artigos

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