Propriedade intelectual e plantas transgênicas: discussíµes atuais sobre ciência, tecnologia e inovação
Resumo
A análise da evolução histórica de temas relacionados í propriedade intelectual demonstra que vários são os debates atuais que enseja, tais como o surgimento de novas formas de proteção ao trabalho intelectual; sua relação com meio ambiente e biodiversidade; suas implicações para o comércio internacional; e a necessidade de flexibilização para contemplação das peculiaridades dos países menos desenvolvidos. O caso das plantas transgênicas permite a observação destas questíµes, bem como da estreita e diní¢mica relação existente entre Direito e Economia, posto que ainda incertos os marcos regulatórios sobre engenharia genética e direitos de propriedade intelectual associados a ela. Conclui-se, então, pela necessidade de maior compreensão sobre a propriedade intelectual e os marcos legais que a balizam, para que seus instrumentos possam ser bem utilizados em favor do desenvolvimento da CT&I.
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