Inovações tecnológicas e direito autoral: novas modalidades de uso de obras e novas polêmicas sobre propriedade intelectual
Resumo
O trabalho faz uma breve revisão das polêmicas atuais envolvendo a propriedade intelectual e desenvolvimento, e aborda novas modalidades de uso e reprodução de obras intelectuais, em especial as protegidas pelo direito autoral, em consequência dos avanços tecnológicos, e discute a aplicabilidade e efetividade do marco legal vigente frente í s novas
situações criadas pela inovação. Entre as modalidades, destacam-se: nas obras musicais: a utilização de música em toque telefônico (ringtones e truetones), a prática do sampleamento e música digital originando novas obras derivadas, a adoção de mecanismos anticópia (Digital Rights Management) e m CDs, estendida, também, para a TV digital; nas obras literárias e audiovisuais: a divulgação de textos e e-books na internet, a proliferação de filmes em website de compartilhamento; no programa de computador: a alternativa de licenciamento proposta pelo software livre, licenças baseadas em copyleft e creative commons. O artigo conclui que a aceleração do tempo e a inovação questionam as formas tradicionais de proteção jurídica da propriedade intelectual, apontando para necessária adequação do marco regulatório e de adoção de novos modelos de negócios.
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Publicado
2010-04-13
Edição
Seção
Artigos
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