Constituição brasileira: modelo de Estado, Estado Democrático de Direito, objetivos e limites jurídicos
Resumo
O modelo do estado, numa discussão constitucional, exige a percepção de sua realidade, tomando-se em consideração fatos históricos e perspectivas para o futuro.A Constituição Brasileira de 1988 é reconhecida como uma experiência promissora na concepção e para o funcionamento de um novo modelo de Estado: democrático e dentro do direito.
São princípios tradicionais do Estado de direito o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e a eqí¼idade. Mas, por outro lado, existem exigências sociais para a democratização da própria sociedade, quais sejam: fraternidade, pluralismo, ausência de preconceitos e embasamento na harmonia social. O Estado brasileiro foi criado sob uma constituição formal. Portanto, o poder
e a organização do Estado são limitados pelos mandamentos constitucionais.
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