Minerais do fundo do mar: avanços e retrocessos das negociações internacionais da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Resumo

Este trabalho trata das negociações internacionais sobre a exploração dos recursos minerais existentes nos fundos marinhos além das jurisdições nacionais, que apesar das dificuldades de acesso despertam grandes interesses econômicos e científicos. Foram muitos anos de embates políticos que culminaram com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e prosseguiram com as negociações posteriores para se estabelecer um Acordo para a Implementação da Parte XI, a írea. Com a viabilização tecnológica para a exploração dos nódulos polimetálicos surgiu a necessidade de se estabelecer regras para estas atividades, o Regulamento sobre Prospecção e Exploração dos Nódulos Polimetálicos na írea. A descoberta e o acesso a outros recursos, como as crostas cobaltíferas e os sulfetos polimetálicos, implicou em definições de novas regras, uma vez que as já estabelecidas para os nódulos não se adequavam. Atualmente a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos vem promovendo discussíµes para a elaboração de regulamentos para cada um dos recursos.