Interesses e necessidades dos países em desenvolvimento no direito espacial

Autores

  • José Monserrat Filho

Resumo

O presente trabalho procura examinar a evolução, o sentido, a amplitude e a importí¢ncia da expressão “interesses e necessidades dos países em desenvolvimento†e dos termos similares, adotados nos documentos internacionais que regulam as atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior. Esta análise parece necessária e oportuna
diante da ampliação do desnível de conhecimento entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, inclusive em matéria de pesquisas e aplicações espaciais. Não há definição precisa e segura dos interesses e necessidades espaciais dos países em desenvolvimento nos instrumentos universalmente reconhecidos que compíµem o Direito Espacial
em vigor. Tudo indica que tal questão precisará ser enfrentada com muito mais empenho e seriedade, se e quando a comunidade internacional resolver superar esta situação injusta, instável e perigosa, que se expande em nosso mundo interdependente.

Biografia do Autor

José Monserrat Filho

JOSí‰ MONSERRAT FILHO, jornalista e jurista, editor do “Jornal da Ciênciaâ€, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mestre em Direito Internacional pela Universidade
da Amizade dos Povos, de Moscou, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA), membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial, autor de “Introdução ao Direito Espacialâ€, editado pela SBDA com apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB).

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Edição

v. 4 n. 7 (1999)

Seção

Artigos

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