O programa nacional de atividades espaciais frente aos embargos tecnológicos
Resumo
Pesquisa e desenvolvimento em áreas como a nuclear e a espacial não são questíµes simples para países em desenvolvimento. A cooperação internacional, a transferência de tecnologias e mesmo as relações comerciais tornam-se cada vez mais difíceis devido ao caráter dual das tecnologias envolvidas, bem como da preocupação em proteger tecnologias de valor comercial estratégico, aspecto que recentemente tem se tornado mais evidente. O artigo faz uma breve síntese dos mecanismos de controle das tecnologias de uso duplo, com ênfase no Missile Technology Control Regime (MTCR), e apresenta a posição brasileira diante do controle de armamentos e suas tecnologias desde 1936, bem como, mais recentemente, das tecnologias de uso duplo relacionadas a armas de destruição em massa e seus sistemas de transporte. Discute, também, a principal legislação americana relacionada ao MTCR e o seu impacto nas atividades espaciais brasileiras.
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